Fundos Constitucionais de Financiamento adotam base de cálculo mais moderno

Uma medida provisória que moderniza a fórmula de cálculo dos valores de encargos financeiros não rurais referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento, foi lançada no dia 27 de dezembro de 2017.

A divulgação da Medida Provisória nº 812 que passou a estabelecer esta modernização na forma de cálculo, segue uma metodologia para novas definições destes encargos, seguindo novos critérios na consideração de desigualdades regionais em todo o país. Diante desta nova metodologia adotada através da portaria sancionada, a previsão para a contribuição das taxas, investimentos em regiões de menor desenvolvimento em todo o país e para o fomento de novos programas que irão financiar outros setores produtivos, se colocaram em consonância para o planejamento voltado ao desenvolvimento destas regiões.

Os valores de encargos serão baseados na TLP – Taxa de Longo Prazo, ou seja, terão sua composição ligada diretamente ao IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que está prefixado aos juros reais todos os meses, segundo o rendimento real das notas emitidas pelo Tesouro Nacional (NTN-B) em um prazo determinado de cinco anos. Também serão consideradas diferenças regionais junto ao CDR – Coeficiente de Desenvolvimento Regional.

As mudanças no novo cálculo são:

1- Um aumento da previsão de investimentos, sendo possível a partir das novas metodologias na forma de modernização do cálculo. A partir destas novas mudanças, a possibilidade de grande injeção de investimentos será mais previsível.

2- Uma maior transparência na forma de concessão ligadas ao subsídio para a garantia destes investimentos regionais, com acesso a menores taxas.

3- Melhor contribuição para uma redução mais sustentável em meio aos juros praticados na economia do país.

4- Uma melhor contribuição para a balança fiscal permanecer em equilíbrio ao longo prazo, eliminando os impactos negativos e permitindo que as previsões das dívidas públicas sejam realizadas com mais confiança.